Estado de S. Paulo
João Fernando Michels Gonçalves Sarney é um jovem de 22 anos que está perto de terminar o curso de administração numa faculdade particular de Brasília. Apesar da pouca idade e de ainda não ter diploma, ele carrega no currículo, além do sobrenome de peso, um emprego de prestígio.

Por um ano e oito meses, João ocupou formalmente um dos postos mais altos da estrutura funcional do Senado. Foi secretário parlamentar, função que dá direito a salário mensal de R$ 7,6 mil. A história agora se tornou conhecida graças à revelação dos atos secretos.

É o próprio João Fernando quem revela as credenciais que lhe garantiram o bom emprego. Procurado ontem pelo Estado, respondeu sem rodeios à pergunta sobre sua relação com o presidente do Senado. "Sou neto do senador Sarney, meu pai é o Fernando", disse. Ele se referia a Fernando José Macieira Sarney, filho mais velho do senador e encarregado de tocar os negócios da família.

A mãe de João, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves, candidata a Miss Brasília em 1980, é ex-namorada de Fernando.O rapaz foi nomeado assessor do Senado em 1º de fevereiro de 2007. Quem assinou a nomeação foi o atual diretor-geral da casa, Alexandre Gazineo, na época adjunto do então todo-poderoso Agaciel Maia.

João deveria trabalhar no gabinete do senador Epitácio Cafeteira, do PTB do Maranhão, terra dos Sarney. Esteve lotado no Senado até 3 de outubro do ano passado, quando um novo ato secreto, também assinado por Gazineo, formalizou sua saída.

Indagado sobre suas atividades no gabinete, João Fernando respondeu que "fazia de tudo um pouco". Antes, porém, perguntou: "Como você soube que eu trabalhava lá?" Ele garante que comparecia ao trabalho de segunda a sexta-feira.

O Estado telefonou ontem para o gabinete de Cafeteira. A funcionária que atendeu a ligação disse não conhecer nenhum João Fernando que tenha trabalhado ali.

João Fernando diz que teve de deixar o emprego porque "estava sem tempo". Em seguida, completou: "Foi quando começou aquela decisão (sic) sobre nepotismo." A saída coincide com a crise instalada no Senado após o Supremo Tribunal Federal proibir a contratação de parentes nos três Poderes.

Francisco Xavier de Sousa Filho*

O judiciário se abarrota de processos contra o INSS para o reajuste dos benefícios da aposentadoria porque quer. Com defesas temerárias e ilícitas, na protelação em pagar as correções legais dos benefícios, o surrupio do dinheiro dos aposentados comparece provado quando hoje apenas se paga 50,0% ou menos do valor real do benefício, em todos os níveis. É a apropriação indébita do patrimônio do trabalhador pelo próprio governo.

Construído o patrimônio do trabalhador por trinta ou mais anos de contribuições mensais do salário, o aposentado se sente humilhado ao se recorrer ao Judiciário em busca do seu direito lesado, por não receber integralmente o seu crédito mensal. E nenhuma liminar judicial é concedida em obrigar o reajuste imediato, embora sabendo-se que os aposentados gozam do direito para concessão da tutela urgente, não só pela Lei do Idoso, com idade acima dos sessenta anos dos demandantes, como na verossimilhança do pleito perseguido e na lesão irreparável pelos prejuízos sofridos todos os meses, na apropriação do restante dos benefícios.

Com os rombos, o INSS, em sua defesa desleal, confessa o direito ao reajuste ao alegar a falta de fonte de recursos para o custeio. Só que a fonte sempre existiu, se não tivesse havido os desvios e roubos dos recursos do trabalhador, como na construção de obras suntuosas, avenidas, estradas e viadutos, com o dinheiro do trabalhador, superfaturadas, a servir a gastos eleitorais. Igualmente, houve sempre o desvio dos recursos no pagamento de funcionários públicos, ativos e inativos, em seus salários integrais e em programas governamentais, esmolas, como no do leite, vale alimentação, bolsa escola, bolsa família e tantos outros, o que seria mais humano colocar o homem no campo para produzir riquezas. Além de beneficiar os maus empresários, com parcelamentos e reparcelamentos das dívidas previdenciárias, que chegam a mais de 300,0 bilhões, alcançando mais de 800,0 bilhões com os débitos dos governos e prefeituras. E mais: teve destino a refinanciar a dívida externa e interna, de mais 10,0% do PIB.Tudo em prejuízo ao financiamento, ao equilíbrio e à liquidez do custeio dos benefícios. Em artigo do senador Paulo Paim (O Imparcial de 02.01.09, p. 4), merece contabilizar o supéravit de 339,84 bilhões, nos últimos sete anos. E sem falar na desvinculação (DRU), entre 2006 e 2007, da Seguridade Social, de R$ 72,8 bilhões, com renúncias fiscais ainda de 114,2 bilhões, do ano passado.

É a destruição do patrimônio dos aposentados, construído aos longos dos anos, por suas contribuições, de trinta anos ou mais de descontos mensais dos salários, no teto máximo, chegando ao final a custear duas aposentadorias, com sobras, abolindo até o déficit de 44,0 bilhões deste ano, por haver supéravit de bilhões de reais, se não houvesse os desvios, pela capitalização dos recursos do trabalhador. A humilhação ao direito dos aposentados assim se percebe ao só receberem 50,0% ou menos do que realmente devia receber, do teto máximo, hoje em R$ 3.038,99, com o INSS ainda comparecendo em juízo contestando direito incontestável.

O mais vergonhoso se divulga na inércia e desprezo dos congressistas em não aprovarem os projetos de leis do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o medíocre fator previdenciário, passando os aposentados a terem reajustes pelo seu valor real, como manda o artigo 201, da Constituição Federal, c/c o artigo 31, da Lei 8.213/91. O fator previdenciário, por sua fez, imposto pelo FMI, na subserviência do governo Fernando Henrique Cardoso e seus vassalos parlamentares do PSDB e DEM (ex-PFL), reduz o valor da aposentadoria na expectativa de vida, servindo muito mais aos ricos, pois só começam a trabalhar dez anos depois dos pobres, após se formarem. De hipocrisia política mesmo, merece anotar a passagem imoral e vergonhosa de alguns senadores e deputados do PT, com anuência do presidente Lula, ao repudiarem a aprovação dos projetos de leis do reajuste integral dos benefícios, quando desconhecem hoje a recomendação do artigo 201 da Carta Magna, apesar de favoráveis no governo FHC e contra o fator previdenciário. Além de os aposentados não estarem pedindo favor nenhum deles, porém que as suas reservas de poupança, na capitalização das contribuições mensais, sejam devolvidas nos benefícios integrais, cujos desvios e roubos para outras finalidades devem haver punições para os maus administradores.

A responsabilidade civil também deve haver aos que causem prejuízos à Previdência Social, mormente nos assassinatos e acidentes do trabalho, que asseguram aos dependentes o pensionamento precoce, não isentando os governos ineficientes da segurança pública nem os parlamentares por leis brandas demais, favorecendo à impunidade. E Deus adverte: “O rei que exerce a justiça dá estabilidade ao país, mas o que gosta de subornos o leva a ruína” (Pv. 29.4).

Do lado das muitas atualizações dos benefícios apropriadas pelo INSS, a reivindicada pelas Leis 8.870/94 e 8.880/94, no reajuste pelo IRSM de 39,67%, a sua defesa convoca a prescrição e decadência. Mas a Lei 10.999/04 desfez qualquer vontade de decaimento de direito dos aposentados ao reajuste, nos dez anos previstos na defesa. Além disso, o artigo 201, em seu § 4º., da Constituição Cidadã, ordena sempre o reajuste dos benefícios das aposentadorias pelo seu valor real permanente, que torna a ação imprescritível, como não atingido o direito pela decadência, ao reajuste dos benefícios dos aposentados. Mais outra vez a defesa do INSS se conserva em negar a verdade, mormente quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros Tribunais Regionais já firmaram jurisprudência favorável ao reajuste destes benefícios.

O que a tutela antecipatória se consolida na concessão pelo juiz para que se faça de imediato o reajuste pleiteado, por força da Lei 11.276/06, com extensão ao artigo 557 do CPC, na previsão de súmula impeditiva de recurso, com introdução dos §§ 1º. e 2º. ao artigo 518 do CPC. Pelo § 1º. há a possibilidade de o juiz singular deixar de receber o recurso se entender que sua decisão está de acordo com as súmulas do STJ e STF, que se ampara na 83, do STJ, e 286, do STF, e outras, mormene na Súmula Vinculante 10, do STF, ao ensejar a constitucionalidade da decisão judicial. Com o § 2º., em cinco dias o juiz examina os pressupostos de admissibilidade, que na boa aplicação da lei e norma constitucional já torna inadmissível o recurso, no entendimento dos Tribunais ao se voltarem no objetivo social de justiça íntegra, ágil e completa.

Por fim, aguarda-se até que o INSS tenha consciência democrática de chamar os aposentados para fazer a atualização dos seus benefícios pelo valor real permanente, mesmo se inexistisse lei definidora, já que a Lei Maior, em seu § 4º. do artigo 201, já determina. Nunca humilhando-os em seu direito inarredável, cujo “trabalhador é digno do seu salário” (Lc 10.7), em consonância com os princípios constitucionais.

*Advogado OAB-CE 4399 e OAB-MA 3080-A

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